Audiência pública debaterá direitos de crianças e adolescentes com deficiência em Aurora

Foto: Henrique Macêdo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará uma audiência pública no dia 26 de abril para discutir a garantia dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência no município de Aurora. O evento ocorrerá às 9h na Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado.

O objetivo da audiência é monitorar e fiscalizar continuamente a política pública municipal para garantir educação, saúde e assistência social a crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Promotoria de Justiça de Aurora instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o assunto. Em uma reunião na Policlínica Acilon Gonçalves, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento ouviu queixas de familiares de crianças com autismo e outras deficiências. Os reclamantes relataram dificuldades para obter medicamentos e atendimento com neurologista pediátrico, além de acesso regular à fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.

Durante uma inspeção na Central de Abastecimento Farmacêutico, a Promotoria de Justiça de Aurora constatou a falta de vários medicamentos, levando muitos usuários a entrarem com ações judiciais para obter os remédios. Em 2016, uma Ação Civil Pública foi movida pelo MP e obteve uma sentença favorável para que a prefeitura fornecesse professores e/ou cuidadores a todos os estudantes com deficiência que precisassem de apoio.

A audiência oferecerá a oportunidade para cidadãos e familiares de pessoas com deficiência apresentarem suas demandas. A ideia é que os gestores expliquem o que a administração municipal está fazendo para cumprir seu dever legal de garantir a prestação de serviços de saúde, educação e assistência ao público em questão. Além disso, serão coletados subsídios da sociedade e dos gestores para melhorar os serviços de saúde, assistência social e educação para pessoas com deficiência, especialmente para autistas. A prefeitura tem um prazo de 10 dias corridos para responder às questões do MP sobre a aplicação dos serviços no município de Aurora, e essas informações devem ser fornecidas antes da audiência pública.