Audiência pública discutirá proteção dos direitos de crianças e adolescentes com autismo e outras deficiências em Aurora

Redação abril 25, 2024 0

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Foto: Crede 20

Uma audiência pública será realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na sexta-feira (26/04), com o objetivo de discutir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência em Aurora. O encontro está marcado para as 9h, na Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado.

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A ação tem como foco monitorar e inspecionar a política pública local que visa assegurar educação, saúde e assistência social a crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, com uma atenção especial para crianças com transtorno do espectro autista (TEA).

A Promotoria de Justiça de Aurora iniciou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação. Em um encontro na Policlínica Acilon Gonçalves, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento recebeu queixas de parentes de crianças com autismo e outras deficiências. As queixas incluíam dificuldades para obter medicamentos e atendimento com neurologista pediátrico, além de acesso a serviços de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia de forma regular.

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Durante uma inspeção na Central de Abastecimento Farmacêutico, a Promotoria de Justiça de Aurora identificou a falta de vários medicamentos, o que levou muitos usuários a recorrerem à justiça para obter os medicamentos necessários. Em 2016, uma Ação Civil Pública foi movida pelo MP e obteve uma sentença favorável, exigindo que a prefeitura fornecesse professores e/ou cuidadores a todos os estudantes com deficiência que necessitassem desse suporte.

A audiência oferecerá a oportunidade para cidadãos e parentes de pessoas com deficiência apresentarem suas demandas. Os gestores públicos serão convidados a explicar as ações que a administração municipal está realizando para cumprir o dever legal de garantir a prestação de serviços de saúde, educação e assistência ao público em questão. Além disso, serão coletados subsídios junto à sociedade e aos gestores, visando à melhoria dos serviços de saúde, assistência social e educação para pessoas com deficiência, especialmente para os autistas. A prefeitura tem um prazo de 10 dias corridos para responder às questões do MP referentes à aplicação dos serviços no município de Aurora, e essas informações devem ser fornecidas antes da audiência pública.