CMDCA de Aurora institui processo suplementar para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar
Foto:
Henrique Macêdo
Nesta segunda-feira (22), o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aurora publicou a Resolução nº
01/2024, que institui o processo suplementar para escolha dos membros suplentes
do Conselho Tutelar do município. A medida foi anunciada por meio da edição de ontem, 22 de abril, do Diário Oficial do Município (DOM).
A resolução foi motivada pela ausência de suplentes
disponíveis após a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar em
2023. Diante disso, o CMDCA decidiu iniciar imediatamente o processo
suplementar para preenchimento dessas vagas.
O processo será conduzido por uma Comissão Especial
Eleitoral, responsável por coordenar todas as etapas necessárias para a
realização da escolha dos membros suplentes. A comissão terá como base legal o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e demais legislações
pertinentes, sob a fiscalização do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Dentre as atribuições da Comissão Especial Eleitoral
estão a análise dos pedidos de registro de candidatura, a divulgação dos
candidatos inscritos e a possibilidade de impugnação por parte dos cidadãos,
conforme os requisitos estipulados no edital de abertura do processo.
O processo suplementar será regido por um edital
específico, que ainda será publicado pelo CMDCA de Aurora.
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