MP do Ceará orienta Polícia Militar a não atuar na área interna da Expocrato 2024
Foto:
Reprodução/Festival Expocrato
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª
Promotoria de Justiça do Crato, recomendou, nessa segunda-feira (29), ao
Comando Geral e aos Comandos locais da Polícia Militar que se abstenham de
incluir no Plano Operacional de Atuação da Polícia Militar na Expocrato 2024
qualquer atuação policial na parte interna do evento. A orientação foi dada
para evitar o desfalque das equipes policiais nos espaços públicos no município
durante os dias da festa, que será realizada de 13 a 21 de julho.
O MP argumenta que os policiais militares são pagos com
verbas públicas, devendo se dedicar à proteção e segurança da população. No
documento, a promotoria reforça que a responsabilidade da segurança do evento é
das empresas organizadoras e lembra que a tendência mundial é de utilização
exclusiva de segurança própria em grandes eventos privados, como a Copa do
Mundo do Brasil; a Festa de Peão de Boiadeiro, em Barretos; e a própria Expocrato
nos anos anteriores.
“Essa colaboração gratuita só traz benefícios econômicos
para os empresários, pois, ao assumirem a exploração econômica do evento
Expocrato, eles também devem arcar com os seus custos operacionais, inclusive
quanto a segurança das pessoas, não se mostrando razoável obter todos os lucros
sem arcar com todos os custos”, explica o promotor de Justiça titular Cleyton
Bantim.
O Ministério Público requisitou aos Comandos da Polícia
Militar do Ceará que informem se acolhem ou não esta recomendação no prazo de
dez dias. Em caso de não acatamento, serão adotadas as providências
administrativas e judiciais cabíveis.
