Prefeito de Aurora sanciona lei de reajuste no salário dos conselheiros tutelares

Foto: Henrique Macêdo

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), sancionou na última sexta-feira (5) a Lei Municipal nº 598/2024. Esta lei traz alterações à Lei Municipal nº 506/2022, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município.

A nova legislação foi originada do Projeto de Lei Municipal nº 013/2024, de autoria do Executivo, e recebeu aprovação do Poder Legislativo Aurorense.

De acordo com a nova lei, os membros do Conselho Tutelar que estiverem em efetivo exercício de suas funções receberão uma remuneração mensal de R$ 2.118,00. Este valor será reajustado anualmente, seguindo o índice aplicado ao servidor público municipal.

A lei já entrou em vigor e foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM).