Prefeitura de Aurora abre licitação para reforma e ampliação de prédio público para atendimento a crianças com necessidades especiais
A Prefeitura de Aurora anunciou nesta segunda-feira (30)
a abertura de uma licitação na modalidade dispensa eletrônica para a reforma e
ampliação de um prédio público. O objetivo é transformar o local em um Centro
de Atendimentos Integrados para crianças com necessidades especiais. A
licitação estará aberta no próximo dia 03 de maio de 2024, às 08:00hs.
A dispensa de licitação é uma prerrogativa da gestão
pública, prevista no artigo 75 da Lei 14.133/2021, também conhecida como Nova
Lei de Licitações. Esse mecanismo é usado para garantir o provimento dos bens e
serviços necessários à gestão pública com mais rapidez, em contextos previstos
por lei.
Os interessados em participar do processo podem acessar o
edital completo na sede da Prefeitura de Aurora, localizada na Avenida Antônio
Ricardo, durante o horário de atendimento ao público. Como alternativa, o
edital também pode ser acessado através do site M2A Compras, um portal de
contratações públicas.
A divulgação do processo licitatório foi feita na edição
desta segunda-feira, 29 de abril, do Diário Oficial do Município (DOM).
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