Proposta de reorganização dos cartórios cearenses pode afetar Aurora e outros municípios

Redação abril 22, 2024 0

Foto: Gustavo Machado/Blog do Edison Silva

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Desde a última terça-feira (16), encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) uma proposta de reorganização dos cartórios no estado. A matéria, de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), busca modificar a Lei 16.397, de 14 de novembro de 2017, que trata da Organização Judiciária do Estado.

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A proposta, se aprovada e sancionada pelo governador Elmano de Freitas, poderá resultar na extinção de 118 cartórios em todo o estado, incluindo o Cartório de Registro Civil do Distrito do Tipi, em Aurora, que mesmo fechado, ainda continua com o cnpj ativo, e outros 26 cartórios na região do Cariri.

Os critérios para as extinções e fusões consideraram principalmente a viabilidade econômico-financeira das serventias. A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos, visando compreender a melhor forma de reestruturar os serviços extrajudiciais no território cearense, incluindo fusões, criações e desmembramentos.

Além disso, a proposta do TJCE também prevê a padronização da nomenclatura no interior do estado, onde as serventias passarão a ser identificadas como Ofícios vinculados à comarca, e estabelece um parâmetro de renda mínima mensal média de R$ 30 mil para extinção ou fusão nos casos de vacância.

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