Proposta de reorganização dos cartórios cearenses pode afetar Aurora e outros municípios
Desde a última terça-feira (16), encontra-se em
tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE) uma proposta de
reorganização dos cartórios no estado. A matéria, de autoria do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE), busca modificar a Lei 16.397, de 14 de novembro de
2017, que trata da Organização Judiciária do Estado.
A proposta, se aprovada e sancionada pelo governador
Elmano de Freitas, poderá resultar na extinção de 118 cartórios em todo o estado, incluindo o Cartório de Registro Civil do Distrito do Tipi, em Aurora, que mesmo fechado, ainda continua com o cnpj ativo, e outros 26 cartórios na região do Cariri.
Os critérios para as extinções e fusões consideraram
principalmente a viabilidade econômico-financeira das serventias. A proposta
foi elaborada com base em estudos técnicos, visando compreender a melhor forma
de reestruturar os serviços extrajudiciais no território cearense, incluindo
fusões, criações e desmembramentos.
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