Prefeito de Aurora sanciona lei para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos
O prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT),
sancionou na quinta-feira (23) a Lei Municipal nº 604/2024, que estabelece
diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no
município. A legislação, de autoria do vereador Wesley Leite (Republicanos),
foi aprovada pelo Poder Legislativo Aurorense.
A nova lei tem como objetivo incentivar práticas
esportivas entre os idosos do município. Para a realização do projeto, o Poder
Executivo Municipal poderá realizar competições anuais entre os idosos, buscar
apoio junto à iniciativa privada para patrocínios dos campeonatos, firmar
convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas e realizar
campanhas de divulgação dos benefícios da prática do esporte entre os idosos.
Todos os órgãos da administração direta e indireta
poderão fixar material informativo sobre a abertura das inscrições para o
projeto. Além disso, outras medidas poderão ser adotadas para a concretização
do projeto, sob a coordenação da Secretaria Municipal competente. Essas medidas
incluem a definição da data do desenvolvimento do projeto, as modalidades
esportivas, a idade dos idosos de cada categoria, os horários e locais dos campeonatos
e a forma de premiação.
A lei já está em vigor e foi publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).
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