Projeto de energias renováveis inicia tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará
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Comunicação/AleceNa 39ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª
Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na
quarta-feira, 15 de maio, um novo projeto de indicação foi apresentado. O
Projeto de Indicação nº182/2024, proposto pelo deputado Davi de Raimundão
(MDB), sugere a implementação de um Programa de Energias Renováveis nos Prédios
Públicos do Estado do Ceará.
O
projeto propõe que todas as edificações pertencentes à Administração Pública estadual,
sejam elas diretas ou indiretas, próprias ou locadas, sejam equipadas com
instalações de fontes renováveis de energia elétrica. Estas fontes podem ser
geradas a partir de pequenas centrais hidroelétricas, biomassa, energia eólica
ou, preferencialmente, energia solar.
Além
disso, a indicação autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aproveitar
projetos produzidos pelos cursos técnicos em Sistemas de Energia Renovável,
desde que sejam cumpridas as normas técnicas de segurança e engenharia.
Na
justificativa do projeto, o deputado Davi de Raimundão enfatiza a relevância do
desenvolvimento de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes
renováveis na mitigação dos impactos ambientais causados pela atividade humana.
O
parlamentar acrescenta que o próprio Poder Público deve dar o exemplo e, por
isso, sugere que se torne obrigatória a utilização de equipamentos de geração
de energia elétrica a partir de fonte renovável nas instalações públicas
estaduais.
Como
o projeto de indicação é uma sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar,
enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Alece.
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