MPE orienta partidos e candidatos de Araripe, Potengi e Caririaçu sobre descarte de “santinhos” na véspera das eleições
Os partidos
políticos, coligações e candidatos dos municípios de Araripe (68ª Zona),
Potengi (68ª Zona) e Caririaçu (71ª Zona), na região do Cariri, foram
orientados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) a não distribuir ou lançar
panfletos e "santinhos" em vias públicas e áreas pertencentes ao
poder público na noite anterior às eleições. Além disso, os comitês de campanha
devem comprovar a guarda do material excedente não utilizado.
O MPE
destacou que, em eleições anteriores, houve casos de descarte irregular de
propaganda eleitoral em ruas e espaços públicos, principalmente nas
proximidades dos locais de votação durante a madrugada. Essa prática, vedada
pela Lei das Eleições (Lei 9.504/97), pode acarretar multas entre R$ 2 mil e R$
8 mil, além da possibilidade de abertura de investigações por crime eleitoral.
Em caso de
descumprimento, o órgão informou que solicitará à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente investigações administrativas e requisitará à Polícia Federal a
instauração de inquéritos policiais para apurar possíveis infrações.
O MPE também
pediu apoio dos cartórios eleitorais para orientar fiscais de propaganda,
administradores de prédios e servidores da Justiça Eleitoral, presentes nos
locais de votação, a monitorar a presença de material publicitário irregular.
Quando identificado, o material deve ser registrado e removido pela equipe de
limpeza urbana, sempre que possível.
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