Durante a
81ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Aurora, realizada na última
quinta-feira (24) no plenário Gustavo Leite de Macêdo, os vereadores Budu,
Osasco Gonçalves, Brasa, Tânia Macêdo e Cícero de Nequim aprovaram um pedido de
vista referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao projeto de criação do
Conselho Municipal de Turismo, além do Fundo Municipal de Turismo.
A LOA,
correspondente ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/2024, é um importante
instrumento de planejamento e execução orçamentária que detalha as receitas e
despesas previstas pelo governo para o exercício financeiro de 2025. Por sua
vez, o Projeto de Lei do Executivo nº 22/2024 propõe a criação do Conselho
Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, com o objetivo de
organizar e incentivar as atividades turísticas no município.
O
"pedido de vistas" é um mecanismo que permite que um vereador
solicite a retirada temporária de um projeto de lei da pauta de votação, a fim
de obter mais tempo para análise e discussão. Essa prática é comumente
utilizada quando há a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa da proposta.
O regimento interno da câmara determina um prazo, que pode variar de um a quinze
dias, para a devolução do projeto. Como resultado, as emendas e o projeto de
criação do conselho, que estavam programados para votação, foram adiados para a
próxima sessão.
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