O município
de Aurora receberá nesta sexta-feira (8) o primeiro repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de novembro. O valor total a
ser transferido à Prefeitura é de R$ 1.717.914,49, cifra cerca de 8,11% menor
do que o montante transferido no mesmo período do ano passado, que foi de R$
1.857.155,18, conforme dados do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil.
Geralmente,
os repasses do primeiro decêndio ocorrem no dia 10 de cada mês, mas quando a
data cai no final de semana, como neste mês, o pagamento é antecipado para o
primeiro dia útil anterior.
Os recursos
do FPM provêm da arrecadação federal de impostos e são distribuídos entre os
municípios brasileiros. A divisão do montante segue a legislação estabelecida
pelo Código Tributário Nacional (Lei 5172/66) e o Decreto-Lei 1881/81, levando
em consideração o número de habitantes de cada cidade. A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) acompanha o processo de repasse.
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