O
Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça
de Mauriti, iniciou, em 1º de novembro, um procedimento para investigar a
responsabilidade civil e ambiental acerca dos incêndios ocorridos nas
localidades de Baixa do Poço, Oiticica e Guigor, zonas rurais de Mauriti. Os
incêndios, que tiveram início em 25 de outubro e se estenderam até 1º de
novembro, causaram danos significativos ao meio ambiente em uma área superior a
1.100 hectares.
Em
resposta a essa situação, o MP do Ceará solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar
a elaboração de um laudo técnico detalhando a ocorrência, que deverá incluir
informações sobre a extensão da área afetada, as possíveis causas do fogo e as
circunstâncias relacionadas ao combate e controle do incêndio.
Além
disso, o Ministério Público encaminhou requerimentos às secretarias estadual e
municipal do Meio Ambiente, demandando relatórios técnicos detalhados sobre os
impactos ambientais e os danos potenciais às áreas de preservação permanente e
outras áreas protegidas que foram afetadas pelos incêndios. O MP também
requisitou à Delegacia local informações sobre a apuração criminal relacionada
ao caso, incluindo a inclusão de laudos periciais elaborados pela Perícia
Forense do Estado do Ceará (Pefoce) nos autos do processo.
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