Animais soltos em vias públicas de Aurora representam risco de acidentes, e moradores cobram fiscalização
Foto e vídeo: Redes
sociais
A presença
de animais de grande porte circulando livremente pelas ruas de Aurora tem
gerado preocupação entre moradores e motoristas. Recentemente, bois, vacas e
cavalos foram flagrados transitando pela área urbana do município, inclusive
nas proximidades do Banco do Brasil, no Centro.
A
situação se agrava nas rodovias, especialmente na CE-153, que liga Aurora ao
Distrito de Ingazeiras. Na região, terrenos utilizados para criação de animais
frequentemente registram casos de fuga, resultando na invasão da pista e
aumentando o risco de colisões.
Diante
desse cenário, munícipes têm cobrado maior fiscalização por parte da
Prefeitura, visando evitar acidentes e garantir a segurança no trânsito. Eles
alertam para a necessidade de ações mais rigorosas na apreensão dos animais e
na responsabilização de seus proprietários.
A
Lei Federal 10.406/2022 atribui aos donos dos animais a responsabilidade pela
circulação sem controle nas vias públicas. Em caso de acidentes, eles podem
responder civil e criminalmente, estando sujeitos a indenizações e até
processos por omissão de cautela. Nos casos mais graves, quando há vítimas
fatais, pode ser caracterizado homicídio culposo.
Em Aurora, a Lei Municipal nº 022/2011
determina que o Núcleo de Coordenação de Vigilância Sanitária é o órgão
responsável pelo controle e apreensão de animais soltos. A norma estabelece
ainda que, caso um mesmo animal seja apreendido novamente, seu proprietário
deverá pagar multa de R$ 200,00. O não pagamento pode resultar em cobrança
judicial e inscrição do débito na dívida ativa do município.
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