Aurora é selecionada para fase piloto do Projeto Pequenos Passos voltado à educação infantil
Aurora está
entre os 23 municípios cearenses escolhidos para a fase inicial do Projeto
Pequenos Passos, uma iniciativa voltada para ampliar o acesso de crianças de 0
a 3 anos à educação infantil. O programa tem como objetivo garantir a aplicação
da Lei Federal nº 14.851/2024, que determina a criação de mecanismos
municipais, com apoio estadual, para monitorar e divulgar a demanda por vagas
em creches.
O lançamento
do projeto aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em
Fortaleza, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional da Educação
(Caoeduc). O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador auxiliar do
Caoeduc, destacou que a estrutura do Pequenos Passos se baseia na regulamentação,
no aprimoramento e na capacitação, visando transformar o Ceará em referência na
educação infantil.
Aurora foi
selecionada com base nos últimos censos populacional e educacional, que
apontaram um dos menores índices de matrículas em creches. O projeto é resultado
de uma parceria entre o Ministério Público do Ceará e diversas instituições,
incluindo o Governo do Estado, a Secretaria da Proteção Social, a Secretaria da
Educação, o Ministério da Educação, o Tribunal de Contas do Estado, a União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Além de
Aurora, outros 22 municípios também integram a fase piloto do projeto:
Acopiara, Amontada, Barbalha, Barro, Camocim, Fortim, Horizonte, Irauçuba, Itaitinga,
Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Ocara,
Pacatuba, Paracuru, Parambu, Quixadá, Santana do Acaraú, Tururu e Viçosa do
Ceará.
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