Justiça Eleitoral solicita esclarecimentos sobre contratações em Aurora
Foto: Henrique Macêdo
A Justiça
Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral de Aurora está analisando documentos
apresentados no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação "Pra Cuidar do Nosso
Povo" contra Marcone Tavares de Luna e Glória Maria Ramos Tavares.
O processo
investiga possíveis irregularidades relacionadas à contratação e exoneração de
servidores no Município de Aurora. A Procuradoria-Geral do Município (PGM)
apresentou a documentação solicitada pelo Juízo Eleitoral em 14 de fevereiro de
2025, após pedido de prorrogação de prazo.
Entre os
documentos entregues, estão ofícios e contratos relacionados à Policlínica
Acilon Gonçalves, fichas funcionais de médicos, listas de servidores
contratados e exonerados entre 2023 e 2024, além de contracheques e
comprovantes de pagamento. No entanto, o Município não apresentou processos
administrativos sobre nomeação e exoneração de servidores, justificando a
inexistência desses registros.
Diante das
informações prestadas, o Juiz Eleitoral José Gilderlan Lins determinou a
intimação da PGM para esclarecimentos adicionais, especialmente sobre
divergências em gastos com pessoal entre 2021 e 2024, aumentos salariais
significativos em 2024 e contratações e exonerações ocorridas durante o período
vedado pela legislação eleitoral.
A PGM tem 24
horas para responder aos questionamentos. Em seguida, as partes envolvidas e o
Ministério Público serão intimados para apresentar manifestação no prazo de
dois dias, conforme previsto no artigo 22, inciso X, da Lei Complementar 64/90.
A Justiça
Eleitoral também determinou a inclusão de dados do Portal da Transparência no
processo para subsidiar a análise das movimentações financeiras do Município. O
caso segue em andamento, aguardando novas manifestações e decisões.
As
informações publicadas nesta notícia são públicas e podem ser conferidas por
qualquer cidadão no sistema Consulta Pública
Unificada- PJe.
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