Câmara Municipal de Aurora institui deliberação remota e híbrida por videoconferência
A Câmara
Municipal de Aurora promulgou, nesta sexta-feira, 7 de março de 2025, a
Resolução nº 001/2025, que regulamenta a deliberação remota e híbrida por
videoconferência nas discussões e votações de matérias legislativas. A
resolução foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do
Município (DOM), assinada pelo presidente da Casa, Osasco de Souza Gonçalves.
Com
o novo regulamento, as sessões poderão ser realizadas totalmente de forma
remota, utilizando plataformas de videoconferência, ou em formato híbrido, com
parte dos vereadores presentes fisicamente no plenário e outros participando
virtualmente. A medida visa proporcionar mais flexibilidade, especialmente em
situações que impeçam a presença dos parlamentares.
Entre
os detalhes da resolução, destaca-se a exigência de solicitação formal para a
participação remota, que deve ser feita via e-mail ou pelo Sistema do Legislativo,
com antecedência mínima de 48 horas. Em casos excepcionais, como problemas de
saúde ou missões oficiais, os vereadores poderão pedir participação até uma
hora antes da sessão.
As sessões realizadas por videoconferência serão
públicas, com transmissão ao vivo e gravações disponibilizadas nos canais
oficiais da Câmara. As votações ocorrerão de forma nominal ou eletrônica,
assegurando a transparência dos processos.
De acordo com a
resolução, a medida busca modernizar a atuação legislativa e facilitar a
participação dos vereadores nas atividades da Câmara, além de garantir que as
discussões e votações continuem ocorrendo de forma eficiente e acessível, mesmo
em momentos de distanciamento.
Postar um comentário