Irregularidades em licitação da limpeza pública de Aurora são apontadas pelo TCE-CE

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O processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza pública em Aurora apresentou irregularidades graves, conforme apontado pela Assessoria de Instrução de Cautelares da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Entre as principais falhas identificadas estão o envio de documentos de habilitação forado prazo estipulado no edital e a falta de comprovação da exequibilidade da proposta apresentada pela empresa vencedora.

O descumprimento dos prazos estabelecidos no edital levanta questionamentos sobre a lisura do certame, já que a aceitação de documentos fora do prazo pode configurar favorecimento indevido. Além disso, a ausência de comprovação da capacidade técnica e financeira da empresa contratada aumenta os riscos de uma prestação de serviço inadequada ou mesmo da inexecução do contrato.

Apesar dessas inconsistências, a Justiça decidiu manter a vigência do contrato, justificando que a suspensão poderia comprometer a continuidade do serviço essencial para a população. No entanto, especialistas alertam que a manutenção de contratos sob suspeita de irregularidades pode fragilizar os princípios de transparência e igualdade que devem nortear as licitações públicas.

O caso segue em análise, e espera-se que medidas sejam tomadas para apurar responsabilidades e garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer.