Justiça determina que Estado apresente plano para retomada das obras na UPCariri
Foto: Google Maps
Uma decisão
da Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e
determinou, nesta sexta-feira (14), que o Estado deve apresentar, em até dois
meses, um cronograma detalhado para a continuidade das obras de reforma e
ampliação da Unidade Prisional Regional do Cariri (UPCariri). A ordem judicial
foi motivada por uma Ação Civil Pública movida pela 17ª Promotoria de Justiça
de Juazeiro do Norte, sob responsabilidade do promotor Emerson Maciel Elias,
que apontou deficiências estruturais e superlotação na unidade.
O cenário
atual da UPCariri foi evidenciado em vistorias realizadas pelo Ministério
Público, nas quais foram identificados problemas como a falta de espaço
adequado para os internos, o que inviabiliza a separação entre presos provisórios
e condenados, além de dificultar a distinção entre detentos primários e
reincidentes conforme a gravidade dos delitos.
Os trabalhos
de reforma na unidade prisional tiveram início em agosto de 2021, após a
seleção da empresa responsável pela execução do projeto por meio de licitação.
No entanto, as intervenções foram interrompidas um ano depois, em setembro de
2022, sem previsão de retomada.
O Estado
agora terá que estipular prazos específicos para cada fase do processo de
reforma, abrangendo a finalização do projeto básico, a definição de custos, a
realização da licitação, a contratação da empresa e a execução das obras. O
descumprimento da medida resultará na aplicação de multa diária de R$ 10 mil,
podendo atingir o teto de R$ 300 mil, com destinação ao Fundo Penitenciário
Estadual.
