Prefeito e vice de Aurora seguem nos cargos apesar de decisão judicial

Foto: Instagram / Marcone Tavares

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, e a vice-prefeita, Glória Maria Ramos Tavares, continuam no exercício de seus mandatos, mesmo após a cassação de seus diplomas pela Justiça Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral. Como a decisão foi proferida em primeira instância, ambos permanecem nos cargos enquanto recorrem ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A legislação eleitoral permite que candidatos eleitos cujos diplomas foram cassados possam continuar no cargo enquanto houver possibilidade de recurso. A Lei Complementar nº 64/1990 trata da cassação da diplomação, mas o mandato só é perdido definitivamente após decisão transitada em julgado ou caso o tribunal superior determine a execução imediata da sentença.

A medida judicial não interfere na administração municipal, que segue funcionando normalmente. Todas as secretarias e serviços públicos continuam operando sem alterações.

Em pronunciamento, Marcone Tavares afirmou que confia na reversão da decisão e destacou que um parecer anterior do Ministério Público Eleitoral (MPE) não apontava irregularidades em sua candidatura. Ele reforçou que recorrerá junto às instâncias superiores e seguirá governando até o julgamento final do caso.