Prefeitura de Aurora divulga aviso de dispensa de licitação para aquisição de peixe de água doce
A
Prefeitura Municipal de Aurora, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social, publicou o Aviso de Dispensa de Licitação nº
28.03.02/2025, referente à aquisição de peixe de água doce (tilápia) destinados
a famílias em situação de vulnerabilidade social. O procedimento será realizado
conforme o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o
Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023.
Os
interessados em participar do processo de contratação direta deverão apresentar
suas propostas de preços e documentos de habilitação dentro do prazo
estabelecido, que vai de 31 de março a 2 de abril de 2025, até as 23h59min. A
análise e julgamento das propostas ocorrerá no dia 3 de abril de 2025, a partir
das 09h.
As
propostas e documentos podem ser entregues pessoalmente no Setor de Licitação
da Prefeitura Municipal de Aurora, localizada na Avenida Antônio Ricardo, nº
043, Centro, ou enviadas por e-mail, no formato PDF, para o endereço eletrônico
licitaaurora@gmail.com.
O Termo
de Referência está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura de
Aurora: www.aurora.ce.gov.br.