Prefeitura de Aurora publica aviso de dispensa de licitação para contratação de consultoria jurídico-legislativa

Redação março 07, 2025 0

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Foto: Henrique Macêdo

A Prefeitura Municipal de Aurora, por meio do Gabinete do Prefeito, anunciou a abertura de um processo de dispensa de licitação para contratação direta de serviço de consultoria e assessoria jurídico-legislativa. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM).

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De acordo com o edital, a contratação prevê a elaboração de projetos de lei e outros atos normativos de competência do Poder Executivo, abrangendo anteprojetos de lei de assuntos diversos e propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal, especialmente para projetos de maior complexidade jurídica.

Os interessados em prestar o serviço poderão apresentar suas propostas de preço e documentação de habilitação no período de 6 a 11 de março de 2025, até às 23h59. A análise e julgamento da documentação será realizada no dia 12 de março de 2025, a partir das 8h.

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As propostas e documentações devem ser entregues presencialmente no Setor de Licitação da Prefeitura de Aurora, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Antônio Ricardo, nº 043, Centro, Aurora, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas em formato PDF, para o endereço eletrônico licitaaurora@gmail.com.

Mais informações sobre a dispensa de licitação e o termo de referência estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Aurora (www.aurora.ce.gov.br).