Prefeitura de Aurora publica aviso de dispensa de licitação para contratação de consultoria jurídico-legislativa
Foto: Henrique MacêdoA Prefeitura
Municipal de Aurora, por meio do Gabinete do Prefeito, anunciou a abertura de
um processo de dispensa de licitação para contratação direta de serviço de
consultoria e assessoria jurídico-legislativa. O aviso foi publicado na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo
com o edital, a contratação prevê a elaboração de projetos de lei e outros atos
normativos de competência do Poder Executivo, abrangendo anteprojetos de lei de
assuntos diversos e propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal,
especialmente para projetos de maior complexidade jurídica.
Os
interessados em prestar o serviço poderão apresentar suas propostas de preço e
documentação de habilitação no período de 6 a 11 de março de 2025, até às
23h59. A análise e julgamento da documentação será realizada no dia 12 de março
de 2025, a partir das 8h.
As propostas
e documentações devem ser entregues presencialmente no Setor de Licitação da
Prefeitura de Aurora, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Antônio
Ricardo, nº 043, Centro, Aurora, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas
e digitalizadas em formato PDF, para o endereço eletrônico licitaaurora@gmail.com.
Mais
informações sobre a dispensa de licitação e o termo de referência estão
disponíveis no site oficial da Prefeitura de Aurora (www.aurora.ce.gov.br).
Postar um comentário