STJ mantém decisão contra CBF e mantém indenização milionária ao Icasa

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, nesta segunda-feira (17), um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra o Icasa. O processo, que discute irregularidades na Série B do Campeonato Brasileiro de 2013, resultou na condenação da entidade ao pagamento de mais de R$ 21 milhões ao clube cearense, decisão estabelecida em 2020.

A CBF argumentava que o Icasa teria movido a ação em uma vara judicial inadequada, buscando anular decisões já proferidas em instâncias anteriores. No entanto, o pedido foi indeferido por cinco ministros do STJ, mantendo o entendimento desfavorável à Confederação.

Em meio ao imbróglio jurídico, a Justiça determinou a penhora de R$ 50 milhões das contas da CBF para garantir o pagamento da indenização. Apesar disso, o montante não foi repassado ao Icasa devido a entraves no processo.

A origem da disputa remonta a uma ação movida pelo Icasa, que denunciou a escalação irregular de um jogador pelo Figueirense-SC na disputa pela Série A do Brasileirão de 2014. Com a situação, o clube cearense alegou ter sido prejudicado e pleiteou compensação financeira pelos danos.

Atualmente, o Icasa enfrenta dificuldades financeiras significativas, acumulando débitos trabalhistas e obrigações com credores, cenário que agrava ainda mais sua crise administrativa.