TCE-CE suspende pregão eletrônico em Aurora por suspeitas de irregularidades
Foto: Redes sociais
O
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) determinou, no dia 24 de março
de 2025, a suspensão do Pregão Eletrônico nº 2024.12.26.01, promovido pela
Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Aurora, após uma representação da
empresa Nordestina Locação e Serviço Ltda. A empresa alegou possíveis
irregularidades no certame, que tem como objeto a contratação de serviços de
varrição, capinação, poda de árvores, coleta e transporte de resíduos sólidos,
com valor estimado em R$ 2.770.098,57.
A
conselheira Soraia Thomaz Dias Victor, relatora do processo nº 05626/2025-6, determinou a oitiva do ordenador de despesas da Secretaria e do pregoeiro que
tiveram dois dias úteis para se manifestar sobre as supostas falhas apontadas.
Além disso, foi exigida a apresentação da documentação completa do pregão sob
pena de sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
(LOTCE).
Diante da
urgência do caso, o Tribunal recomendou a suspensão imediata do certame e
proibiu a execução de despesas relacionadas ao contrato até que seja tomada uma
decisão final sobre a medida cautelar. A representação foi formalmente
registrada pelos advogados David Deny Ferreira Félix e Auriene Martins Girão Nogueira,
que destacaram preocupações quanto à transparência do processo licitatório.
Agora, o
caso segue para análise da Assessoria de Instrução de Cautelares do Tribunal,
que avaliará os próximos passos dentro do prazo regimental.
