Prefeitura de Aurora estabelece novo expediente para órgãos municipais
Foto: Henrique Macêdo
A
Prefeitura de Aurora publicou, nesta segunda-feira (31), no Diário Oficial do
Município (DOM), o Decreto Municipal nº 310301/2025, que define o novo horário
de funcionamento dos órgãos da administração pública municipal. Conforme o
documento, a partir de hoje, 1º de abril de 2025, o expediente passará a ser
das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, com intervalo intrajornada preferencialmente
entre 11h e 13h.
A medida
foi adotada considerando o princípio da eficiência do serviço público, conforme
estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. O decreto também prevê que a
jornada de trabalho poderá ser ajustada de acordo com a necessidade da
administração municipal, seguindo os dispositivos legais vigentes.
O
prefeito Marcone Tavares de Luna destacou que a mudança tem como objetivo
otimizar os serviços prestados à população, garantindo maior organização e
produtividade no atendimento. Além disso, o documento enfatiza que o
descumprimento das normas estabelecidas poderá resultar em sanções conforme as
leis municipais.
O decreto
já está em vigor e deve ser seguido por todos os órgãos vinculados à Prefeitura
de Aurora.
