TRE-CE e Prefeitura de Aurora firmam cooperação para instalação de Ponto de Inclusão Eleitoral em Ingazeiras
Foto: TRE-PR
Foi oficializada a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Prefeitura de Aurora. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial do Município e visa ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral por meio da implantação de um Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL) no Distrito de Ingazeiras.
O novo espaço funcionará como uma unidade de atendimento voltada às demandas eleitorais da comunidade, com estrutura voltada à acessibilidade e celeridade nos serviços. O acordo estabelece responsabilidades compartilhadas entre os entes envolvidos, prevendo a capacitação de servidores municipais pelo TRE-CE e a adequação de um ambiente físico com as condições necessárias de segurança e acessibilidade.
A Prefeitura será responsável pela disponibilização de equipamentos como computadores e mobiliário, além de manter relatórios periódicos sobre o funcionamento da unidade. O compromisso firmado também contempla apoio técnico à Justiça Eleitoral, incluindo o transporte de urnas eletrônicas, fornecimento de energia elétrica nos locais de votação e segurança patrimonial.
O termo de cooperação não envolve transferência de recursos financeiros, sendo baseado no interesse público e no fortalecimento da atuação institucional da Justiça Eleitoral no interior do estado.
