Foto: MPCE
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), emitiu recomendação para que postos de combustíveis no estado evitem reajustes sem justificativa nos preços da gasolina, etanol e diesel.
A orientação foi divulgada após o órgão receber denúncias de consumidores que relataram possíveis aumentos considerados abusivos. O objetivo da medida é impedir alterações de preços motivadas apenas por expectativas ou rumores do mercado, sem que haja aumento comprovado no custo de aquisição do produto.
Segundo o Decon, até o momento não foi anunciado reajuste oficial nas refinarias da Petrobras. Dessa forma, aumentos imediatos nas bombas podem ser interpretados como prática irregular, caso não haja justificativa documental.
O órgão também orientou que os estabelecimentos mantenham disponíveis para fiscalização documentos que comprovem a composição dos preços, incluindo notas fiscais de compra e venda dos últimos três meses, além de registros que indiquem possíveis variações de custos.
A recomendação foi encaminhada ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará, que deverá informar os postos associados e comunicar ao Decon, no prazo de cinco dias, as medidas adotadas para divulgação das orientações.
Paralelamente, o órgão abriu procedimento administrativo para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis no Ceará e verificar possíveis irregularidades no mercado.
Caso sejam identificadas infrações, os responsáveis podem ser alvo de medidas administrativas e judiciais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
