Prefeito Marcone Tavares sanciona lei que garante atendimento odontológico prioritário para pessoas com TEA em Aurora

O prefeito Marcone Tavares sancionou a Lei Municipal nº 684/2026, que autoriza a criação de um programa de atendimento odontológico com prioridade e mais agilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Aurora.

A iniciativa busca ampliar o acesso desse público aos serviços de saúde bucal na rede municipal, garantindo um atendimento mais humanizado e adequado às suas necessidades. A lei também prevê a capacitação contínua dos profissionais da saúde, para melhorar a qualidade do atendimento prestado.

Outro ponto destacado é a adaptação dos espaços odontológicos, com foco em oferecer mais conforto, segurança e acolhimento aos pacientes com TEA. Além disso, o texto prevê a possibilidade de sedação em casos necessários, mediante avaliação profissional.

A legislação ainda permite que o município firme parcerias com instituições públicas e privadas, além de desenvolver campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a importância da saúde bucal.