Ministério Público cobra regularização de concurso e questiona contratações temporárias em Missão Velha
Foto: Canal Viajante em Movimento
Uma recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Estado do Ceará direcionada à administração municipal de Missão Velha, solicitando a validação imediata do concurso público nº 001/2024, cuja execução ocorreu em 2025.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça local após a constatação de que a Prefeitura vem mantendo contratações temporárias para funções que deveriam ser preenchidas por candidatos aprovados no certame. O órgão também destacou que, mesmo após a divulgação do resultado final, o processo tem sido prorrogado sem a devida justificativa e sem a apresentação de um calendário oficial de convocações.
No documento, a promotora Anna Carolynna Almeida estabeleceu um prazo de até 10 dias úteis para que o município oficialize a homologação do concurso e apresente um cronograma de nomeação dos aprovados. Outro ponto destacado é a necessidade de encerramento, em até 20 dias úteis, dos vínculos temporários que não estejam de acordo com a legislação.
O Ministério Público reforçou que, caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas providências legais para garantir o cumprimento das normas.
