Foto: Henrique Macêdo
A Câmara Municipal de Aurora oficializou a prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2024 por mais dois anos. A medida foi publicada nesta quinta-feira (28), por meio do Decreto Legislativo nº 04/2026 e do Edital de Prorrogação nº 001/2026.
O ato foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Osasco de Souza Gonçalves, com base no artigo 37 da Constituição Federal, que permite a ampliação do prazo de validade de concursos públicos por igual período.
Conforme o documento, o certame havia sido homologado em 21 de junho de 2024, através do Decreto Legislativo nº 47/2024, e teria validade inicial até 21 de junho de 2026.
Com a decisão, o concurso permanecerá válido entre 22 de junho de 2026 e 21 de junho de 2028. Durante esse período, a Câmara Municipal poderá realizar nomeações de candidatos aprovados conforme a necessidade administrativa e disponibilidade orçamentária do Legislativo.
Segundo a publicação oficial, a prorrogação busca garantir economicidade à administração pública e aproveitar os candidatos já aprovados, evitando a realização de um novo concurso em curto prazo.
O decreto e o edital foram publicados no Diário Oficial com data de 28 de maio de 2026.
