Fechamento do Cartório Quezado em Aurora ocorre após mudanças previstas em legislação estadual
Foto: Henrique Macêdo
O encerramento das atividades do Cartório Quezado, em Aurora, está relacionado à reestruturação dos serviços extrajudiciais determinada pela Lei Estadual nº 18.785, sancionada em 8 de maio de 2024. A informação foi divulgada por meio de uma nota de esclarecimento direcionada à população do município.
Segundo o comunicado, a legislação promoveu alterações na organização dos cartórios em todo o Ceará, incluindo a desativação de algumas unidades e a redistribuição de suas atribuições. A medida está prevista, principalmente, no artigo 4º da referida lei.
A nota destaca ainda que providências já estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em Aurora. De acordo com o documento, o Cartório Leite e o Fórum da Comarca trabalham na adoção dos procedimentos legais necessários para restabelecer o funcionamento regular do serviço no município.
A iniciativa busca assegurar que a população continue tendo acesso aos atendimentos relacionados ao registro civil, minimizando possíveis impactos decorrentes das mudanças implementadas pela legislação estadual.
Com a reorganização em andamento, a expectativa é de que os serviços sejam normalizados após a conclusão dos trâmites administrativos e legais exigidos para a nova estrutura de funcionamento.
