Foto: Fernanda Barros
O Ministério Público do Ceará abriu investigação administrativa para analisar possíveis irregularidades na cobrança de clientes do plano pós-pago da TIM S.A.. A apuração é conduzida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e foi formalizada na quinta-feira (19/02).
A iniciativa busca verificar se houve alteração de valores sem comunicação adequada aos consumidores, além da inclusão de serviços que não teriam sido solicitados. Caso as situações sejam confirmadas, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. A empresa foi comunicada oficialmente e dispõe de 20 dias para encaminhar resposta.
De acordo com manifestações registradas no órgão, alguns usuários relatam que contrataram planos por determinado valor e, posteriormente, identificaram aumento expressivo na fatura mensal. As queixas indicam a cobrança por serviços adicionais que não constariam no contrato original, o que pode contrariar normas do Código de Defesa do Consumidor.
O Decon orienta que clientes que identifiquem cobrança indevida, reajuste sem informação clara ou serviços não contratados procurem o órgão para formalizar reclamação. O contato pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
