Foto: Fred Rahal/ Movimento Salve a Chapada do Araripe
A exigência de parecer técnico federal prévio para emissão de licença ambiental pode se tornar regra na Chapada do Araripe. A proposta, em análise na Justiça Federal, tem potencial de impactar práticas de licenciamento ambiental, compliance regulatório, governança pública e segurança jurídica ambiental no Nordeste.
O processo foi apresentado pelo Ministério Público Federal. A instituição solicita que qualquer autorização concedida dentro da Área de Proteção Ambiental dependa de manifestação técnica obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Sem anuência expressa do órgão federal, a licença não poderia ser emitida. Se o parecer for contrário, o pedido deverá ser negado.
Pela proposta, caberá ao ICMBio analisar cada empreendimento à luz da integridade ecológica da unidade de conservação e das diretrizes previstas no Plano de Manejo. A medida busca integrar critérios técnicos à decisão administrativa, reduzindo riscos ambientais e conflitos judiciais futuros.
Na fundamentação da ação, o MPF aponta avanço do desmatamento e sustenta que o modelo atual permite avaliações fragmentadas por limites municipais ou estaduais, sem mensurar impactos cumulativos sobre um ecossistema contínuo. Também menciona limitações técnicas em parte das administrações locais e o uso de procedimentos autodeclaratórios sem fiscalização consistente.
A Chapada do Araripe abrange territórios do Ceará, Pernambuco e Piauí. Reconhecida pelo patrimônio geológico, riqueza fossilífera e biodiversidade da Caatinga, a área exerce papel relevante no equilíbrio hídrico regional. O desfecho judicial poderá redefinir parâmetros de controle ambiental e gestão sustentável na região.
