Foto: PCCE
Uma ocorrência registrada na terça-feira (24) levou à prisão de um homem no município de Nova Olinda, no Cariri cearense. A ação integra procedimentos de investigação criminal relacionados a porte irregular de arma de fogo e posse de substâncias ilícitas.
Conforme divulgado pela Polícia Civil do Ceará, durante a verificação foi localizada uma arma de uso permitido em poder do abordado. A conduta está enquadrada no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, norma que regulamenta registro, controle e circulação de armamentos no Brasil — tema recorrente em debates sobre segurança pública, direito penal e compliance legal.
Na mesma circunstância, foram apreendidas quantidades de maconha e cocaína, além de itens associados ao consumo. Para essa parte da ocorrência, foi formalizado Termo Circunstanciado, medida prevista para infrações de menor gravidade dentro do sistema de justiça criminal.
Após os procedimentos administrativos, foi lavrado o auto referente ao porte da arma. O conduzido passou por exame pericial e, posteriormente, foi encaminhado à unidade prisional situada em Juazeiro do Norte, onde permanece aguardando audiência de custódia e demais etapas do processo judicial.
A identificação não foi tornada pública. O caso segue sob análise conforme os ritos estabelecidos na legislação brasileira.
