Foto: Reprodução
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia uma sugestão para estender, de forma antecipada, o contrato da Enel Ceará por mais três décadas. Caso seja validada, a concessão passará a vigorar até 2058, substituindo o prazo atual, que se encerra em 2028.
A definição final depende da análise do ministério, que tem até 60 dias para aceitar ou rejeitar a proposta. Entre os pontos incluídos está uma condição de desempenho: se os indicadores previstos não forem alcançados até o término do contrato original, a extensão perde efeito.
A possibilidade de antecipar esse tipo de renovação foi criada por norma federal publicada em 2024, seguida de critérios técnicos definidos pela agência reguladora para empresas do setor elétrico com contratos próximos do vencimento.
A distribuidora cearense solicitou a renovação antecipada em 2025. Durante a análise, foram considerados aspectos operacionais e financeiros. Apesar de registros abaixo do esperado em determinados indicadores, a empresa apresentou um plano de investimento superior a R$ 7 bilhões, direcionado à melhoria da rede elétrica, o que pesou na avaliação.
A aprovação ocorreu após nova análise dentro da agência, com voto favorável da maioria dos diretores. Os setores técnicos apontaram que os requisitos exigidos foram atendidos para permitir o avanço do processo.
Em comunicado, a concessionária destacou que a decisão sinaliza estabilidade regulatória e reforça a continuidade dos investimentos na expansão e manutenção do sistema elétrico no estado.
