Foto: Instagram/Marcone Tavares
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os cargos do prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, e da vice-prefeita Glória Maria Ramos Tavares, ao negar seguimento ao agravo em recurso especial apresentado pela Coligação “Pra Cuidar do Nosso Povo”.
A decisão foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os gestores municipais por suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024.
A coligação alegava aumento irregular da folha de pagamento do município e realização de contratações temporárias em ano eleitoral. Entretanto, segundo o TRE-CE e o TSE, não foram apresentadas provas consistentes que demonstrassem finalidade eleitoral nas medidas adotadas pela administração municipal.
Na decisão, o ministro destacou que o conjunto probatório apontou que as contratações ocorreram para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação. O documento também registra que parte dos vínculos temporários ocorreu por meio de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos e ampla publicidade.
O TSE também observou que o aumento de 13,82% na folha de pagamento em 2024 permaneceu dentro do histórico administrativo do município e decorreu de fatores como implantação do Piso Nacional da Enfermagem, recomposição de pessoal e cumprimento de decisões judiciais.
Ao final, o ministro Floriano de Azevedo Marques negou seguimento ao recurso, mantendo a decisão favorável a Marcone Tavares e Glória Ramos e, consequentemente, os mandatos de prefeito e vice-prefeita de Aurora.
